«"Nestas idades, as meninas deviam estar na escola. Portugal é o segundo país da União Europeia com maior taxa de gravidez na adolescência. Nós pensamos que deve ser feito o diagnóstico da situação concelho a concelho e que desse estudo deve sair um plano de prevenção", defendeu a deputada Helena Pinto.
(...)"A criminalização do aborto contribuiu em muito para que esta realidade não fosse conhecida. A clandestinidade a que muitas jovens eram forçadas impedia que se tomassem medidas adequadas", refere o BE no projecto de resolução."A dimensão deste problema coloca como imperativo que se estude, se faça o diagnóstico e em consequência se elabore um Plano Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência", acrescenta. O plano, propõe o BE, deve ser elaborado por um grupo de especialistas ao nível da Saúde e Educação e deve "garantir no imediato pelo menos um serviço de atendimento e aconselhamento a jovens em cada concelho" (...)»
in Público 09/03/07
Oh Sra. Deputada Helena Pinto, a criminalização do aborto contribuiu em muito para que não se soubesse que Portugal era o segundo país da U.E. com a taxa mais alta de gravidez na adolescência?
Que é imperativo um "Plano Nacional de Prevenção da Gravidez Adolescente", é inquestionável, mas fazer o diagnóstico do problema num país onde não existe educação sexual ou planeamento familiar efectivo? Não parece demasiado óbvia a raíz do problema? E essa preocupação não deveria anteceder a preocupação de descriminalização do aborto? Até consigo supor de que argumentos se poderá socorrer, fundamentando o quanto estas afirmações exalam senso comum, por isso não me desviarei do assunto.
No incío do ano lectivo 2005/2006, foi dado a conhecer a existência de um Grupo de Trabalho de Educação para a Saúde, liderado pelo psiquiatra Daniel Sampaio, que pretendia a criação, e entrada em funcionamento segundo me recordo, para o ano lectivo 2006/2007 de gabinetes de apoio aos alunos para aconselhamento sobre educação sexual, numa parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde e reunindo esforços de entidades, como os serviços de saúde, as associações de pais e de estudantes; e que a abordagem à temática fosse feita de forma transdisciplinar.
A verdade é que até à data o projecto não viu a luz do dia. Por isso me questiono se não seria mais produtivo ao BE - em vez de se reunir num qualquer hotel de Lisboa para discutir e propôr o mesmo projecto que penso, foi aprovado em despacho pela Ministra da Educação em Novembro de 2005, ou recorrer a argumentações falaciosas para explicar a inoperância das escolas e dos professores com a "capacidade" que uns e outros têm para "implementar projectos deste tipo" -, ser de facto contra-poder e diagnosticar, aí sim, os motivos de facto, pelo qual o projecto parece ter sido abortado.
As meninas que engravidam aos 11, 12 ou 13 anos, não abandonam a escola. Muitas já vão no 4º aborto. Passarão agora a fazê-lo em unidades de saúde autorizadas? Se a vergonha social o permitir, sobretudo em meios onde o controle social é mais apertado, talvez. As que já têem 16 poderão abandonar, com maior propensão para o fazer se pertencerem a classes médias baixas. Mas, e se quiserem manter-se na escola, que apoios terão?
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